APRESENTAÇÃO

O Centro de Estudos de Justiça das Américas, CEJA,  em conjunto com a Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro convidam a participar do Encontro Internacional “A agenda da Sociedade Civil nos processos de Reforma Judicial da América Latina”.

A atividade será composta de duas partes. A primeira consiste em um Seminário Internacional de caráter público, que será realizado durante os dias 26 e 27 de outubro no Rio de Janeiro. Neste momento, organizações não governamentais debaterão temas gerais dos processos de reforma da justiça penal e civil. A segunda parte da atividade contempla Grupos de Trabalho voltados aos pontos críticos identificados tanto no âmbito penal quanto no civil e à construção de um discurso coletivo comum, que acontecerão durante a manhã do dia 28, sexta-feira, e dos quais farão parte apenas os participantes convidados e os selecionados.

A participação no encontro é de caráter gratuito. Além disso, CEJA disponibilizará 12 bolsas de participação (6 para organizações brasileiras e 6 para organizações de outros países latino-americanos),por meio de concurso promovido mediante preenchimento de formulário disponível nesta página eletrônica.

 

INTRODUÇÃO

Durante a última década, a sociedade civil da América Latina desempenhou um papel cada vez mais importante nos processos de reforma da justiça e, apesar das experiências e origens das ONG serem diversas, é possível identificar convergências práticas e aprendizados comuns nas contribuições e debates a respeito do tema.

Por um lado, em relação à justiça civil, temos visto na América Latina o começo de um paulatino processo de mudanças, que vem sendo consolidado nos últimos anos com a promulgação de novos códigos processuais, que têm abandonado a metodologia de trabalho por expedientes em direção a um sistema de audiências, no qual exista uma efetiva presença da oralidade e o juiz aprecie diretamente e com seus próprios sentidos a prova.

As reformas da justiça em âmbito penal, por sua vez, permitiram substituir os sistemas inquisitivos por sistemas que respeitem os direitos de ambas as partes. Entretanto, durante esse processo, surgiram novos desafios como: a conveniência das transações penais, a participação da vítima, a eficiência da persecução penal, entre outros.

Nesse sentido, e no contexto de mudanças que atravessam os sistemas de justiça da região, aparece como particularmente importante a criação de um espaço de debate entre as organizações da sociedade civil, a fim de alinhar as estratégias de trabalho e fortalecer o papel destas instituições. Assim, CEJA propõe criar oportunidade para a discussão crítica sobre o tema, com ampla participação social nas transformações que afetam os países da América Latina.

OBJETIVOS

Esta atividade tem como objetivo principal articular as organizações da sociedade civil que historicamente têm trabalhado no segmento da justiça com a ideia de alinhar as agendas e diretrizes de atuação.

Assim, espera-se com a atividade poder analisar, por um lado, quais são os atuais desafios em matéria de reformas da justiça civil e acesso à justiça e, por outro lado, trabalhar a necessidade de construir um relato coletivo acerca das lições aprendidas nos processos da reforma da justiça penal.

 

DESTINATÁRIOS

A atividade está dirigida a todas as organizações da sociedade civil – e seus membros – que tenham dentro de suas linhas de trabalho os processos de reforma da justiça, sejam eles em matéria civil, penal ou ambas. Ao mesmo tempo, o Encontro Internacional está aberto a todos os interessados e interessadas na vinculação entre a sociedade civil e os processos de reforma legal na América Latina.

 

CONCURSO DE BOLSAS

Inscrições para o concurso encerradas

A seguir está disponibilizado o formulário de inscrição para os interessados e interessadas em receber uma das 12 bolsas de participação (6 para inscritos do Brasil e 6 para inscritos de outros países da América Latina). A bolsa cobre a passagem em classe econômica, hospedagem durante 4 noites em hotel no Rio de Janeiro e uma ajuda de custo para a alimentação do participante.

  • As inscrições serão recebidas entre os dias 2 e 28 de setembro de 2016.
  • Os nomes dos participantes selecionados serão divulgados no dia 3 de outubro de 2016.

 

CONTEÚDO

Movimento pela Reforma Civil

  • Reforma do processo civil para melhoria da eficiência: um fenômeno mundial.
  • Tendências na produção probatória.
  • Simplificação e flexibilização dos procedimentos.
  • Restrição das instâncias recursivas.
  • Pertinência dos Códigos Gerais de Processo.

Novas perspectivas da Reforma Processual Penal

  • O discurso político da reforma frente aos governos, à sociedade e à cooperação internacional.
  • Novas tendências na formulação da política criminal.
  • Vigência das garantias judiciais.
  • Políticas institucionais das organizações judiciais.
  • A necessidade de uma nova direção para a justiça penal negociada.
  • Crise do sistema penitenciário.

 

PROGRAMAÇÃO

QUARTA, 26 de OUTUBRO de 2016

14:00 – 14:30

 Abertura do Encontro

  • Jaime Arellano (Diretor Executivo do Centro de Estudos de Justiça das Américas)
  • Flavio Martins (Diretor da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ)
  • José Ribas Vieira (Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito/UFRJ)
  • Cecilia Caballero (Coordenadora adjunta do Programa de Pós-graduação em Direito/UFRJ)

14:30 - 15:15

“Estado da arte e perspectiva dos processos de reforma judicial na América Latina”

  • Jaime Arellano (Diretor Executivo do Centro de Estudos de Justiça das Américas)

Comentários: Fernanda Medina Pantoja (Pontifica Universidade Católica do Rio de Janeiro)

15:15 - 15:45

Perguntas do público

15:15 - 16:15

“O futuro da Reforma Processual Penal na América Latina”

  • Alberto Binder (Presidente do Instituto de Estudios Comparados en Ciencias Penales y  Sociales, Argentina)

16:15 - 18:00

Comentários às apresentações:

  • Gonzalo Rua (Instituto de Estudios Comparados en Ciencias Penales y Sociales de Argentina)
  • Marco Fandiño (Centro de Estudos de Justiça das Américas)
  • Leonel González (Centro de Estudos de Justiça das Américas)

18:00 -18:30

Café

18:30- 19:30

“Desafios em direção a um sistema acusatório no Brasil”

  • Antonio Pedro Melchior (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
  • Isadora Fingermann (Instituto de Defesa do Direito de Defesa)
  • Fauzi Hassan Choukr (Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal)
  • Antonio Vieira (Instituto Baiano de Direito Processual Penal)

Moderadora: Gisela Baer (Universidade Federal do Rio de Janeiro)

19:30 – 20:00

Perguntas do público

QUINTA, 27 de OUTUBRO de 2016

8:30- 10:15

Módulo 1 “Garantias judiciais e direito de defesa”
Painelistas:

  • Geraldo Prado (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
  • Bheron Rocha (Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia, Brasil)
  • Ana Dulce Aguilar (Instituto de Justicia Procesal Penal, México)
  • Carmen Saavedra (Fundación Construir, Bolivia)
  • Juan Mendoza (Universidad de la Habana, Cuba)
  • Gonzalo Rua (Instituto de Estudios Comparados en Ciencias Penales y Sociales, Argentina)

Moderador: Gonzalo Fibla (CEJA)

10:15 - 10:30

Café

10:30 – 12:00

Módulo 2: “Análise político-criminal”
Painelistas:

  • Ana Maria Morales (Fundación Paz Ciudadana, Chile)
  • Elvin Díaz (Instituto de Estudios Comparados en Ciencias Penales, Guatemala)
  • Maria Novoa (Centro de Investigación para el Desarrollo, México)
  • Raquel da Lima (Programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Brasil)
  • Diogo Malán (Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal)

Moderadora: Andrea Cabezón (Centro de Estudios de Seguridad Ciudadana, Chile)

12:00 - 13:45

Módulo 3. “ONG´s e Reforma Processual Penal: Experiências nacionais”
Painelistas:

  • Maria Gloria Borrero (Corporación Excelencia en la Justicia, Colombia)
  • Fernando Bracaccini (Asociación Civil por la Igualdad y la Justicia,  Argentina)
  • Claudia Vértiz (Instituto de Ciencia Procesal Penal, Peru)
  • Mariano Scotto (Unidos por la Justicia, Argentina)
  • Victor Rodas (Centro de Estudios Judiciales, Paraguai)
  • Ursula Indacochea (Fundación para el Debido Proceso, Estados Unidos) 

Moderadora: Aldana Romano (Instituto Nacional de Estudios Comparados en Ciencias Penales y Sociales, Argentina)

13:45- 15:15

Almoço

15:15 - 16:15

Módulo 4. Conversatório sobre as Reformas à Justiça Civil na América Latina.

  • Marco Fandiño (Centro de Estudios de Justicia de las Américas)
  • Leonel González (Centro de Estudios de Justicia de las Américas)

16:15 – 16:45

Café

16:45 - 18:30

Módulo 5. Reforma da Justiça Civil e Sociedade Civil: pela proteção e defesa dos cidadãos.

  • Abraham Abrego (Fundación de Estudios para la Aplicación del Derecho,  El Salvador)
  • Carlos Villaverde (Fundación Institucionalidad y Justicia, República Dominicana)
  • Caren Kalafatich (Usuarios y Consumidores Unidos, Argentina)
  • Élida Lauris (Fórum Justiça, Brasil)
  • Lilia María Hernández (Organización Nacional de Bufetes Colectivos,  Cuba)
  • Laura Louza Scognamiglio (Acceso a la Justicia, Venezuela)

Moderadora: Lorena Espinosa (CEJA)

sexta, 28 de OUTUBRO de 2016

09:00 - 12:00


COMISSÃO DE TRABALHO
N°1

 


COMISSÃO DE TRABALHO
N°2

 

12: 00- 13:00

PLENÁRIO
Conclusões da atividade
Moderação: Equipe CEJA

 

CONTATO

Em caso de consulta ou dúvida, por favor enviar mensagem eletrônica para Gonzalo Fibla Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo. (concurso outros países da América Latina) ou Paula Ballesteros Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo.  (concurso brasileiro).

 

 

FORMULARIO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO