26 de abril de 2017

“Desafiando a Inquisição: Ideias e Propostas para uma Reforma Processual Penal no Brasil” é o nome da nova publicação do Centro de Estudos de Justiça das Américas, CEJA,   documento em português que reúne reflexões de profissionais do direito sobre aspectos para considerar e discutir em uma reforma processual penal no Brasil, único país da américa latina que mantém um sistema penal inquisitivo e não adversarial. 

O Diretor Executivo de CEJA, Jaime Arellano, explica na introdução do livro, que o projeto de novo Código Processual Penal brasileiro está sendo tramitado desde 2009 no Congresso Nacional “e muitas das mudanças que foram feitas ali até agora em matéria penal são, na grande maioria, pontuais e reforçam aspectos inquisitoriais e repressivos do sistema vigente, fazendo com que o Código Processual Penal vigente seja arcaico e também desatualizado com relação aos mandamentos constitucionais democráticos da Carta Política de 1988”. 

 Por isso a publicação – coordenada pela investigadora do CEJA, Paula Ballesteros – contém as reflexões de diferentes atores do sistema de justiça, advogados, acadêmicos, promotores, juízes, entre outros, que participaram em junho de 2016 em Santiago do Chile em um treinamento organizado pelo CEJA, junto com o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBRASPP) e o Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP). Durante o encontro foi revisada a experiência em matéria de reforma à justiça penal, discutindo temas como o papel da Promotoria e Defensoria Públicas no processo; os serviços preliminares do julgamento e a situação da prisão preventiva na América Latina; a estrutura de um processo penal por audiências; a organização e gestão dos tribunais e a importância da capacitação como instrumento para a mudança cultural necessária para as reformas processuais em matéria penal.   

Esta publicação reúne as reflexões que surgiram após o encontro, com 28 artigos abordando cinco grandes temas: o marco histórico da reforma processual penal no Brasil; o sistema por audiências, recursos e oralidade; as novas funções jurisdicionais; a investigação criminal e a prisão preventiva. São 33 os autores da publicação, que está precedida de uma introdução realizada pelo Coordenador de Capacitação do CEJA e diretor da publicação, Leonel González, quem se refere às bases para uma reforma processual penal no Brasil e às lições aprendidas na América Latina.   

Os autores da publicação são Álvaro Roberto Antanavicius Fernandes, André Machado Maya, Andréa De Boni Nottingham, Antonio Pedro Melchior, Aury Lopes Jr., Caíque Ribeiro Galícia, Camilin Marcie de Poli, Édson Luís Baldan, Fauzi Hassan Choukr, Fernanda Ravazzano L. Baqueiro, Fernando Laércio Alves da Silva, Flaviane de Magalhães Barros, Giovani Frazão Della Villa, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, José de Assis Santiago Neto, Lália Terra Vieira da Silva, Leandro Gornicki Nunes, Leonardo Augusto Marinho Marques, Leonardo Costa de Paula, Leonardo Marques Vilela, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Márcio Soares Berclaz, Marco Aurélio Nunes da Silveira, Nereu José Giacomolli, Nestor Eduardo Araruna Santiago, Rodrigo Faucz Pereira e Silva, Romulo de Andrade Moreira, Ruiz Ritter, Thaize de Carvalho Correia, Thiago M. Minagé, Vinícius Diniz Monteiro de Barros e  Vinicius Gomes de Vasconcellos. 

Na apresentação do livro, Jaime Arellano destaca também que esta publicação reafirma a postura do CEJA sobre a necessidade de que “as mudanças legais e estruturais devem estar baseadas em antecedentes bem elaborados que permitam o desenho de políticas públicas integrais, que reflitam as necessidades de cada país e sirvam para garantir o cumprimento dos padrões internacionais de respeito dos direitos fundamentais das pessoas”.   

Com esta nova publicação, o CEJA contribui com o debate sobre os rumos que o processo penal brasileiro deverá seguir nos próximos anos, entendendo que não expõem somente a diversidade de ideias e propósitos no ambiente da persecução penal – como ocorreu em outros países da América Latina – mas também porque abrem espaço para uma produção qualificada, teórica e empírica de estudos de diferentes aspectos processuais e materiais, que poderão fornecer elementos à tramitação parlamentar e sua repercussão na sociedade brasileira.

Revise a publicação no link a seguir: