Revista Sistemas Judiciales
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Apresentação

O “Programa Brasileiro sobre Reforma Processual Penal” é uma instância de capacitação sobre as implicações da implementação de um sistema de justiça penal adversarial, com base na experiência acumulada na maioria dos países da América Latina nos últimos 25 anos.

O Programa está estruturado em duas etapas: um curso inicial em nível local (que poderá ser feito em Salvador, Curitiba ou Brasília) e um curso final em nível internacional (em Santiago, Chile). Os cursos locais podem ser feitos de forma independente, com certificação.

Em relação ao curso internacional, serão selecionados 50 participantes entre os assistentes dos cursos iniciais para participar de uma capacitação presencial. Estão previstas visitas a tribunais, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, além da observação de audiências e entrevistas com juízes, promotores e defensores.

É importante ressaltar que a etapa nacional e internacional serão pagas separadamente.

 

Objetivo geral: entregar conhecimentos e ferramentas aos alunos a fim de que estejam em condições de identificar as diferentes dimensões de uma reforma sobre a justiça penal, a partir das experiências, lições e equívocos aprendidos no contexto latino-americano.

 

Objetivos específicos: Ao término do Programa, os participantes poderão:

  • Compreender a reforma da justiça penal como um desafio de política pública.
  • Reconhecer alguns dos principais aspectos que devem ser considerados ao discutir o desenho e a implementação de reformas judiciais para que sejam exitosas.
  • Conhecer um diagnóstico geral da justiça penal nos países da região.
  • Identificar experiências comparadas de destaque na região e no mundo que permitam enriquecer o debate dos processos de reforma da justiça penal.
  • Analisar criticamente os processos de reforma de suas localidades e refletir sobre a necessidade de incorporar novos rumos de ação.

 

 

 

Conteúdo programático

Os principais conteúdos do Programa contemplam sete módulos:

 

  • Módulo 1: Panorama geral da reforma da justiça penal na América Latina.
  • Módulo 2: Funções do Ministério Público em um sistema adversarial.
  • Módulo 3: Organização da Defesa e o papel do Defensor Público.
  • Módulo 4: A prisão preventiva na América Latina e as audiências de custódia no Brasil.
  • Módulo 5: Os tribunais e a gestão administrativa dos tribunais.
  • Módulo 6: O papel da capacitação nos processos de reforma judicial.
  • Módulo 7: Estado de situação da reforma processual penal no Brasil. Principais pontos do projeto de reforma do Novo Código de Processo Penal (NCPP) brasileiro.

Em cada sede local poderão ser feitas adaptações programáticas, a depender do perfil dos alunos e alunas e dos/as docentes.

As aulas serão ministradas em período integral nos 3 primeiros dias do curso (de 09h00 a 18h00) e no período matutino no último dia (das 09h00 às 13h00).

 

 

 

Público-alvo

Será exigido que os participantes tenham o seguinte perfil:

 

  • Advogados, funcionários públicos (Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Delegados de Polícia e servidores das respectivas instituições) ou estudantes (a partir do sétimo semestre).
  • Demonstrem interesse em promover a reforma da justiça penal no Brasil.

 

O público-alvo será de 35 a 50 alunos.

 

CEJA se reserva o direto de não realizar o curso no caso de que não se alcance o número mínimo de inscritos. Em assim sendo, haverá devolução dos valores pagos a título de matrícula aos alunos/as já inscritos.

 

 

Curitiba

Parceria: Observatório da Mentalidade Inquisitória
Data: de 22 a 25 de abril de 2019 (segunda a quinta-feira)
Local: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Secao do Paraná - R. Brasilino Moura, 253, Ahú - Curitiba, PR. - CEP: 80540-340
Prazos e valores para inscrição referente a etapa nacional
- Associados Observatório ou grupo de 5 ou mais pessoas, antes de 28 de fevereiro de 2019: U$ 310 (trezentos e dez dólares)
- Pagamento de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2019: U$ 360 (trezentos e sessenta dólares)
- Pagamento de 01 a 21 de março de 2019: U$ 410 (quatrocentos e dez dólares)

 

 

*Os valores pagos na inscrição correspondem à matrícula no Programa, material e taxa de transações bancárias internacionais. Hospedagem, traslados e outros gastos pessoais são de responsabilidade dos alunos/as.

 

 

Brasilia

Parceria: ESA – DF
Data: de 14 a 16 de maio de 2019 (terça a quinta-feira)
Local: ESA- DF. SEPN Comércio Residencial Norte 516 Condomínio Emosa 3 da Qd 706 7 Bloco e - Asa Norte, Brasília - DF, 70770-522, Brasil
Prazos e valores para inscrição referente a etapa nacional
- Ex-alunos do ESA-DF ou grupo de 5 ou mais pessoas, antes de 05 de abril de 2019: U$ 310 (trezentos e dez dólares)
- Pagamento de 01 de janeiro a 05 de abril de 2019: U$ 360 (trezentos e sessenta dólares)
- Pagamento de 06 de abril a 03 de maio de 2019: U$ 410 (quatrocentos e dez dólares)

*Os valores pagos na inscrição correspondem à matrícula no Programa, material e taxa de transações bancárias internacionais. Hospedagem, traslados e outros gastos pessoais são de responsabilidade dos alunos/as.

 

Programação do curso e conheça os docentes

 

14 de maio

08:30 – 09:00

Registro de inscritos

09:00 – 09:15

Palavras de boas-vindas
Jaime Arellano, Diretor Executivo (CEJA)
Fernando Parente

09:15 – 10:30

MÓDULO 1 - Panorama geral da reforma da justiça penal na América Latina e principais aspectos e características de um sistema penal adversarial
Docente: Jaime Arellano, CEJA

10:30 – 11:00

Café

11.00 – 12:30

MÓDULO 2 - Estado de situação da reforma processual penal no Brasil
Docente: Nestor Santiago

12:30 – 14:00

Almoço

14:00 – 15:30

MÓDULO 3 - Funções e gestão do Ministério Público em um sistema adversarial. Relação do Ministério Púbico com as Polícias.
Docente: Jaime Arellano, CEJA

15:30 – 16:00

Café

16:00 – 17:30

Atividade: desenho de modelo de gestão para o MP no Brasil

 

                                                     15 de maio

09:00 – 10:30

MÓDULO 4 – Organização da Defesa e o papel do Defensor Público. Parâmetros da defesa penal efetiva.
Docente: Pedro Ivo Velloso e Fernando Calmon (DPDF)

10:30 – 11:00

Café

11:00 – 12:30

Atividade: análise de caso concreto para avaliar a aplicação dos parâmetros de defesa penal efetiva.

12:30 – 14:00

Almoço

14:00 – 15:30

MÓDULO 5 – Situação da prisão preventiva na América Latina e no Brasil. As audiências de custódia.
Docentes:
 5.1. Fernando Parente (45 minutos)
5.2. Jaime Arellano, CEJA - Situação na América latina e dinâmica de litigação em audiência cautelar (45 minutos)

15:30 – 16:00

Café

16:00 – 17:30

Atividade: Simulação de audiências de custódia








 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16 de maio

9:00 – 10:30

MÓDULO 6 – A organização dos tribunais e a gestão judicial
Docentes: Jaime Arellano, CEJA.

10:30 – 11:00

Café

11:00 – 12:30

Atividade: identificação de tarefas administrativas e jurisdicionais.

12:30 – 14:00

Almoço

14:00 – 15:30

MÓDULO 7 - Principais pontos do projeto de reforma do Novo Código de Processo Penal (NCPP) brasileiro
Docente: A definir
Comentários: Jaime Arellano, CEJA

15:30 - 16:00

Café

16:00 – 17:30

Atividade: discussão sobre obstáculos e desafios concretos para a implementação do modelo adversarial no Brasil.

17:30 – 18:00

ENCERRAMENTO DO PROGRAMA: informações sobre a etapa no Chile, propostas de artigos e entrega de certificados




Salvador

Parceria: Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP)
Data: de 29 a 31 de maio de 2019 (quarta a sexta-feira)
Local: CEJAS - Rua Leovigildo Filgueiras, 81, Garcia (junto com as instalações da faculdade 2 de julho)
Prazos e valores para inscrição referente a etapa nacional
- Associados IBADPP ou grupo de 5 ou mais pessoas, antes de 06 de maio de 2019: U$ 310 (trezentos e dez dólares)
- Pagamento de 01 de janeiro a 06 de maio de 2019: U$ 360 (trezentos e sessenta dólares)
- Pagamento de 06 a 22 de maio de 2019: U$ 410 (quatrocentos e dez dólares)


 

*Os valores pagos na inscrição correspondem à matrícula no Programa, material e taxa de transações bancárias internacionais. Hospedagem, traslados e outros gastos pessoais são de responsabilidade dos alunos/as.

 

 

 

 

 

 

Orientações para inscrição


Os/as interessados/as em matricular-se na III Programa Brasileiro sobre Reforma Processual Penal devem:

 

  1. Preencher o formulário de inscrições disponível na seguinte aba desta página virtual
  2. Após preenchido o formulário, no prazo máximo de 48 horas, receberão um email onde constarão as orientações para pagamento da matrícula com o link correspondente do site Webpay. O pagamento deve ser feito por meio de cartão de crédito, habilitado para transações internacionais;
  3. Feito o pagamento, o/a aluno/a deve enviar o comprovante a  This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. e This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
  4. Confirmada a inscrição, o/a aluno/a receberá informações adicionais sobre o curso, programação atualizada e material em formato digital, para leitura prévia.

 

Formulário para Inscrições

 

Formulário de Inscrição Programa Brasileiro sobre Reforma Processual Penal 2019

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